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CONAMA-307 em discussão para melhorias, na ABRECON

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Evento reuniu diversos segmentos do setor de RCD – Divulgação

Representantes do setor da Construção Civil, realizaram o primeiro encontro para discutir mudanças na atual norma de gestão dos resíduos de construção, na sede da ABRECON

A TEM Sustentável, esteve presente na reunião promovida por iniciativa da ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição, para discutir novas propostas para alterações na Resolução 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que desde 2002 regulamenta a gestão de resíduos da construção civil em nível nacional.

O grupo reunido contou com participantes que representaram toda a cadeia do RCD (resíduos de construção e demolição), construtoras (geradoras dos resíduos), entidades de classe (ANEPAC, SINDIPEDRAS, APeMEC, APELMAT), usinas de reciclagem, representantes de ATT- Áreas de Transbordo e Triagem de resíduos de construção, consultorias ambientais, instituição de ensino e pesquisas tecnológicas (IPT), imprensa (TEM Sustentável) entre outros.

 

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Levi Torres, Coordenador da ABRECON, expondo alguns dados do mercado aos participantes – Divulgação

 

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Hewerton Bartoli,
Presidente da ABRECON – Divulgação

Por que discutir mudanças? Segundo Hewerton Bartoli, presidente da ABRECON, “há necessidade de adequação desta resolução que não reflete uma realidade do mercado de hoje, que exige, com certa urgência, a revisão de alguns pontos que entravam o desenvolvimento pleno do mesmo”.

Como exemplo, ele cita que em 2002, no texto do CONAMA nem sequer existia ainda o termo “usina de reciclagem”, pois talvez, ser na época algo ainda muito incipiente no mercado.

Outro exemplo dado por Bartoli, é a inexistência de uma norma específica para a aplicação de equipamentos de britagem móvel, que hoje estão totalmente integrados à cadeia de produção, mas que por terem surgido no mercado brasileiro em menos de uma década, obviamente, não poderiam estar dentro de uma lei que tem 15 anos.

 Outro grande entrave é a questão da falta de conexão entre a Resolução 307 e as leis que normatizam atividades ligadas à produção, armazenamento, transporte e comercialização dos resíduos e produtos gerados a partir da reciclagem dos mesmos, em níveis estaduais e municipais. Não há uma conformidade, uma mesma linguagem, entre a lei federal e as leis promulgadas a partir de órgãos regionais, ou que atendam às necessidades específicas dos estados e municípios.

 

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Participantes da primeira audiência para alterações na Resolução 307 do CONAMA – Divulgação

 

Na visão geral dos participantes, a iniciativa foi bastante válida e importante para a evolução das atividades do setor. Haverá outra audiência em breve, na segunda quinzena de julho, cujo propósito é já ter no papel as sugestões apresentadas por todos os envolvidos, a partir das ideias pautadas no cotidiano de cada ator desse cenário, sem os prejuízos de ordem burocrática e operacional que existem atualmente.

 

A TEM Sustentável estará lá para registrar tudo e contribuir para o avanço desta importante iniciativa do setor de RCD, através da troca ideias evolutivas, capitaneada pela ABRECON.

 






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