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Entenda a nova Lei de Zoneamento de São Paulo

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Entenda a nova Lei de Zoneamento de São Paulo

Polêmica. Assim pode ser considerada a chamada Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em março de 2016 após aprovação na Câmara, a lei valerá por 13 anos e tem forte impacto na construção sustentável, uma vez que cria regras para o uso do solo e define os tipos de edificação e o que pode ou não ser construído na cidade.

Dentre alguns artigos aprovados pela nova lei e pontos alterados em relação ao Plano Diretor, está:

  • O cumprimento de uma cota ambiental mínima para novas construções com área acima de 500 m². Para edifícios menores do que isso, não será obrigada a adoção da cota, assim como na região central da cidade.
  • A construção de apartamentos maiores, prédios duas vezes mais altos em 8% da capital e edifícios com mais de uma vaga de garagem em grandes avenidas com transporte público. A ideia do aumento de vagas é incentivar a venda de imóveis durante o período de crise.
  • A possibilidade de quadruplicar o limite para a construção de edifícios comerciais, residenciais e espaços públicos em áreas próximas a pátios e terminais do Metrô e a regularização de estabelecimentos comerciais construídos em corredores subterrâneos das estações do Metrô.
  • A intervenção urbana onde a prefeitura pretende estimular grandes empreendimentos em parceria com a iniciativa privada. Além do Ceagesp, que já estava previsto no texto original, inclui-se o Anhembi e o Canindé, na Zona Norte.
  • A anistia da prefeitura a diversas atividades consideradas irregulares, como o funcionamento de igrejas com torres altas e localizadas em vias estreitas, o estabelecimento de indústrias em bairros residenciais e o uso de imóveis de periferia como comércio ao mesmo tempo em que são residências.
  • A chance de beneficiar imóveis com fachada ativa e área com fruição pública não apenas nos grandes eixos da cidade, mas também nos centros dos bairros.

 

A Lei de Zoneamento na versão de quem a aprovou

Câmara Municipal de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

 

Segundo Fernando de Mello Franco, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano responsável pela nova Lei de Zoneamento, em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, o resultado obtido no projeto foi bastante positivo, sendo que as alterações realizadas foram um processo de pacto e não de negociatas. “Não podemos dizer que tivemos surpresas absurdas. A cidade é muito complexa, tem inúmeros interesses legítimos e conflitantes, e o texto resulta desse processo”.

Sobre o aumento no número de garagens e de apartamentos, um dos pontos mais polêmicos da Lei de Zoneamento, Franco afirma que durante três anos após a aprovação da lei, em caráter improrrogável, passa a haver uma flexibilização. “A demanda ocorre num momento de crise; era necessário termos uma possibilidade de transição, em que o mercado pudesse oferecer um tipo diferente do produto, permitindo apartamentos um pouco maiores e com flexibilização das vagas”.

A respeito do impacto negativo e da insatisfação que a Lei de Zoneamento causou em alguns populares envolvidos no processo, o secretário alega que apesar de a lei não agradar a todos, foi construída com grande participação popular. “Há de se esperar que tenha gente insatisfeita, mas esse foi um trabalho de pactuação e mediação de conflitos. Evidentemente, têm coisas que discordamos, mas não é nada estruturante”, completa.

 

Lei de Zoneamento: a opinião da oposição e de ambientalistas

Marcelo Bradt - G1
Marcelo Bradt – G1

 

Mesmo após inúmeros debates e nove meses de tramitação do texto, tendo passado por 47 audiências públicas, as 120 emendas e alterações de última hora da nova Lei de Zoneamento de São Paulo deixou muito a desejar na opinião de opositores, grupos de ambientalistas e representantes de bairros. São vários os setores importantes que têm criticado as mudanças e medidas aprovadas, seja devido ao processo de elaboração da lei, seja porque consideram que ela ignora as peculiaridades de cada bairro.

O vereador Milton Leite, por exemplo, votou em primeira discussão na criação da chamada Zona Especial de Interesse Social (Zeis), na Vila Jaguara, e incomodou-se com o fato de o projeto da Lei de Zoneamento voltar a prever um lixão no local. Vereadores da oposição liderados por Andrea Matarazzo também prometeram enviar ao Ministério Público Federal representação que questiona a votação, uma vez que entenderam que não houve prazo para que os parlamentares compreendessem a mudança.

 

Cartaz em protesto a nova lei Camara Municipal de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo

 

Ativistas do grupo Minha Sampa protestaram contra a nova Lei de Zoneamento alegando que “a cidade virará um deserto caso a proposta permita a construção de prédios e equipamentos públicos em áreas de mananciais”. Já os arquitetos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que criaram o Manifesto Ambiental para debater a lei, questionam a falta de aplicação da cota ambiental justamente onde é mais necessária. “Não adianta a cota existir e nada resolver. No lugar dela, a Lei de Zoneamento deveria ter criado um índice de vegetação”, afirmam.

E você, o que achou da nova Lei de Zoneamento de São Paulo? Deixe abaixo o seu comentário e diga para o TEM Sustentável se concorda com o projeto ou o que mudaria.

 

 

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