quarta-feira , 21 fevereiro 2018
TEM NEWS

A contribuição do município de Fortaleza para a gestão dos resíduos da construção

Fortaleza
Iracema, a virgem dos lábios de mel estilizada em monumento na praia que leva seu nome em Fortaleza

A contribuição do município de Fortaleza para a gestão dos resíduos da construção

O título parece até interessante. O leitor, incauto, até imagina que o município de Fortaleza tem feito avanços significativos para gestão dos resíduos da construção e demolição, contribuindo com o desenvolvimento do setor e exigindo a destinação correta dos resíduos gerados na cidade.

Fortaleza, capital do Ceará e sede da Região Metropolitana homônima, concentra aproximadamente três milhões de habitantes e é uma das capitais mais proeminentes do Nordeste, além de ser destino turístico no Brasil.

A cidade é sede de muitas start ups na área de tecnologia e mobilidade, inclusive com tendências mundiais como o car sharing e já é conhecida como a cidade com mais representantes no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA de São José dos Campos – SP.

A cidade poderia aproveitar todo o seu pioneirismo na área tecnológica e inclusive desenvolver um sistema de rastreamento dos resíduos da construção, monitorando o destino do entulho desde a sua geração. Mas não, não desenvolveu um sistema de rastreamento eletrônico do entulho, bem como, não regulamentou a gestão correta dos RCD na cidade.

Pior que não regulamentar o sistema de caçambas e a destinação correta dos resíduos, é regulamentar o negócio levando em considerações interesses difusos e pessoais e não ouvindo a sociedade. Pior que isso é fazer algo que contrarie o interesse comum. Pior que isso é fazer uma norma ou decreto que infrinja uma resolução nacional. Pior que tudo isso é incentivar, por meios legais, a destinação incorreta do entulho corroborando com um grande crime ambiental.

A bagunça em Fortaleza chega ao ponto de a prefeitura criar uma tabela própria para classificar os resíduos da construção, infringindo a competência do Conselho Nacional de Meio Ambiente- CONAMA, órgão responsável pela edição da resolução nº 307 de 2002 (classificação dos resíduos da construção), e a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12305/2010.

Tudo começa pela edição do decreto municipal nº 13577 de 05 de maio de 2015 que, entre outras coisas, resolve fazer um remendo em inúmeras leis e resoluções municipais objetivando regulamentar e disciplinar o transporte, destinação e classificação dos resíduos.

A grande ideia da prefeitura talvez tenha sido moralizar o setor de transporte de resíduos e os empreendimentos habilitados para receber e reciclar o entulho, criando entraves para empresas pequenas e tornando o processo de licenciamento junto a municipalidade uma verdadeira epopeia. Só para se ter ideia, a Secretaria de Conservação e Urbanismo solicita ao transportador de resíduos (caçambeiro) a relação de vinte e cinco documentos apenas para operar em Fortaleza.

Gostaria de acreditar que a intenção dos administradores públicos foi a de organizar o setor, porém, o decreto vigente há mais de dois anos, reduziu o mercado de resíduos sólidos, incluindo o transporte, destinação e gerenciamento, aos limites de Fortaleza e não interagindo com as cidades que compõe a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF.

Ora, todos sabem o papel desempenhado por uma região metropolitana, já previsto na Constituição de 1988 e popularizado pelo conceito de conurbação. É inegável a interação entre os municípios de uma região metropolitana, contudo, a prefeitura de Fortaleza se viu como independente e autônoma e resolveu, deliberadamente, excluir transportadores e destinatários de outros municípios. Veja só a audácia. Como se não bastasse excluir pequenas empresas de caçambas, exigir uma miríade de documentos e ainda criar uma classificação própria dos resíduos, Fortaleza ainda proíbe a destinação e o transporte de resíduos de empresas sediadas em outras cidades.

É isso mesmo, caminhões com entulho ou agregado de outras cidades não podem descartar nas empresas de Fortaleza e o mesmo vale para o entulho de Fortaleza, que também não pode ser descartado em outras cidades.

A discrepância com a resolução CONAMA nº 307 chegou ao ápice de eles colocarem no mesmo grupo o entulho e o agregado reciclado.

Afora a necessidade de empresas médias e pequenas se enquadrarem em padrões estabelecidos pela ABNT, um órgão externo, uma vez que, caso a norma seja atualizada, a lei precisa ser atualizada ou revogada, a idade mínima da frota de caminhões e o procedimento de vistoria, esse decreto é uma vergonha para Fortaleza e seus cidadãos.

Resta a nós torcermos para a revogação deste decreto, o quanto antes.

 

Autor

Levi Torres, Graduado em administração em São Paulo, foi presidente da empresa júnior Radial. Liderou por dois anos a associação do setor de reciclagem de óleos e gorduras vegetais e produção de biodiesel. Em outubro de 2010, idealizou e foi um dos responsáveis pela fundação da ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição, a qual é coordenador, participando ativamente de comitês e grupos de trabalho que defendem o interesse do segmento de RCD. É o atual secretário do CB-18 – Comitê Brasileiro para revisão da norma técnica da ABNT para aplicação de agregado reciclado.

 

Vai construir?

Guia de Produtos

 

Receba nosso conteúdo grátis. ASSINE AQUI!

 

Verificar também

Caçamba trituradora

Caçamba trituradora MB Crusher a serviço da educação em Doha

Caçamba trituradora BF90.3 está ajudando a construir uma escola para os filhos dos funcionários da …

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *