TEM NEWS

A contribuição do município de Fortaleza para a gestão dos resíduos da construção

Fortaleza
Iracema, a virgem dos lábios de mel estilizada em monumento na praia que leva seu nome em Fortaleza

A contribuição do município de Fortaleza para a gestão dos resíduos da construção

O título parece até interessante. O leitor, incauto, até imagina que o município de Fortaleza tem feito avanços significativos para gestão dos resíduos da construção e demolição, contribuindo com o desenvolvimento do setor e exigindo a destinação correta dos resíduos gerados na cidade.

Fortaleza, capital do Ceará e sede da Região Metropolitana homônima, concentra aproximadamente três milhões de habitantes e é uma das capitais mais proeminentes do Nordeste, além de ser destino turístico no Brasil.

A cidade é sede de muitas start ups na área de tecnologia e mobilidade, inclusive com tendências mundiais como o car sharing e já é conhecida como a cidade com mais representantes no Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA de São José dos Campos – SP.

A cidade poderia aproveitar todo o seu pioneirismo na área tecnológica e inclusive desenvolver um sistema de rastreamento dos resíduos da construção, monitorando o destino do entulho desde a sua geração. Mas não, não desenvolveu um sistema de rastreamento eletrônico do entulho, bem como, não regulamentou a gestão correta dos RCD na cidade.

Pior que não regulamentar o sistema de caçambas e a destinação correta dos resíduos, é regulamentar o negócio levando em considerações interesses difusos e pessoais e não ouvindo a sociedade. Pior que isso é fazer algo que contrarie o interesse comum. Pior que isso é fazer uma norma ou decreto que infrinja uma resolução nacional. Pior que tudo isso é incentivar, por meios legais, a destinação incorreta do entulho corroborando com um grande crime ambiental.

A bagunça em Fortaleza chega ao ponto de a prefeitura criar uma tabela própria para classificar os resíduos da construção, infringindo a competência do Conselho Nacional de Meio Ambiente- CONAMA, órgão responsável pela edição da resolução nº 307 de 2002 (classificação dos resíduos da construção), e a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12305/2010.

Tudo começa pela edição do decreto municipal nº 13577 de 05 de maio de 2015 que, entre outras coisas, resolve fazer um remendo em inúmeras leis e resoluções municipais objetivando regulamentar e disciplinar o transporte, destinação e classificação dos resíduos.

A grande ideia da prefeitura talvez tenha sido moralizar o setor de transporte de resíduos e os empreendimentos habilitados para receber e reciclar o entulho, criando entraves para empresas pequenas e tornando o processo de licenciamento junto a municipalidade uma verdadeira epopeia. Só para se ter ideia, a Secretaria de Conservação e Urbanismo solicita ao transportador de resíduos (caçambeiro) a relação de vinte e cinco documentos apenas para operar em Fortaleza.

Gostaria de acreditar que a intenção dos administradores públicos foi a de organizar o setor, porém, o decreto vigente há mais de dois anos, reduziu o mercado de resíduos sólidos, incluindo o transporte, destinação e gerenciamento, aos limites de Fortaleza e não interagindo com as cidades que compõe a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF.

Ora, todos sabem o papel desempenhado por uma região metropolitana, já previsto na Constituição de 1988 e popularizado pelo conceito de conurbação. É inegável a interação entre os municípios de uma região metropolitana, contudo, a prefeitura de Fortaleza se viu como independente e autônoma e resolveu, deliberadamente, excluir transportadores e destinatários de outros municípios. Veja só a audácia. Como se não bastasse excluir pequenas empresas de caçambas, exigir uma miríade de documentos e ainda criar uma classificação própria dos resíduos, Fortaleza ainda proíbe a destinação e o transporte de resíduos de empresas sediadas em outras cidades.

É isso mesmo, caminhões com entulho ou agregado de outras cidades não podem descartar nas empresas de Fortaleza e o mesmo vale para o entulho de Fortaleza, que também não pode ser descartado em outras cidades.

A discrepância com a resolução CONAMA nº 307 chegou ao ápice de eles colocarem no mesmo grupo o entulho e o agregado reciclado.

Afora a necessidade de empresas médias e pequenas se enquadrarem em padrões estabelecidos pela ABNT, um órgão externo, uma vez que, caso a norma seja atualizada, a lei precisa ser atualizada ou revogada, a idade mínima da frota de caminhões e o procedimento de vistoria, esse decreto é uma vergonha para Fortaleza e seus cidadãos.

Resta a nós torcermos para a revogação deste decreto, o quanto antes.

 

Autor

Levi Torres, Graduado em administração em São Paulo, foi presidente da empresa júnior Radial. Liderou por dois anos a associação do setor de reciclagem de óleos e gorduras vegetais e produção de biodiesel. Em outubro de 2010, idealizou e foi um dos responsáveis pela fundação da ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição, a qual é coordenador, participando ativamente de comitês e grupos de trabalho que defendem o interesse do segmento de RCD. É o atual secretário do CB-18 – Comitê Brasileiro para revisão da norma técnica da ABNT para aplicação de agregado reciclado.

 

Assine nosso boletim informativo. É GRÁTIS!

 

Verificar também

Novos horizontes para a reciclagem de entulho

A reciclagem de resíduos da construção civil e demolição no Brasil já passou há tempos …

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *