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Setor de destinação de resíduos da construção discute alterações da resolução CONAMA nº 307

resolução Conama 307
Audiência sobre resolução CONAMA 307, na sede da APeMEC 

A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON, em parceria com sindicatos e associações do segmento de resíduos está discutindo a resolução CONAMA nº 307/2002.

Editada em 2002, a resolução CONAMA 307 estabelece as normas gerais para a gestão dos resíduos da construção (entulho) em todo o país, porém, depois de mais de dez anos, a resolução passou a ter deficiências em seu texto, não abarcando, por exemplo, tecnologias e procedimentos que surgiram depois de 2002.

Britagem móvel, produção de agregado reciclado por ATTs (Área de Transbordo e Triagem) e até conceitos relacionados com a reciclagem do RCD já não correspondem à realidade do texto atual da resolução.

O fato é que o mercado evoluiu a ponto de o texto da CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) ficar ultrapassado.

A partir de 2002, o texto sofreu quatro alterações, uma em 2004, 2012, 2013 e a última em 2015, alterando o conceito do amianto crisotila, compatibilizando os prazos e a semântica com a Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12305/2010, introduzindo os resíduos de gesso para a classe B – recicláveis e os resíduos de latas de tinta seca como recicláveis, respectivamente.

De acordo com Hewerton Bartoli, presidente da ABRECON, o texto da CONAMA precisa de uma revisão completa afim de regular o mercado da destinação de resíduos da construção civil. Ele cita o fato de as ATT’s estarem trabalhando com produção de agregado reciclado isentas de licenciamento ambiental em nível técnico, em alguns momentos, até com dispensa de licença.

 

Conama 307
Levi Torres, da ABRECON

Levi Torres, coordenador da ABRECON, sustenta que a resolução CONAMA 307 foi a maior revolução na época que foi editada, porém hoje não desempenha o seu papel de marco da gestão dos resíduos da construção. Para exemplificar, ele apresenta os conceitos de gestão dos resíduos da construção que agora passam a ser interpretados subjetivamente, como a reutilização, reciclagem, transformação e o beneficiamento.

“Talvez a maior ameaça para o mercado de agregado reciclado seja os improvisos das prefeituras para resolver a destinação do entulho. Já vi prefeituras utilizarem entulho sem nenhum tipo de processamento em estradas rurais. Isso compromete a imagem do agregado reciclado perante o profissional da construção”, indica Torres. 

Ele ainda sugere que as prefeituras estão se baseando na resolução para o cometimento de infrações ambientais, especialmente na utilização do entulho como matéria prima; “Não se sabe ainda o que é ‘agregado reciclado’. Uns acham que é o entulho, outros ainda acreditam que é o material peneirado. Há alguns que defendem que o agregado reciclado é o material triplamente trabalhado, ou seja, triado, britado e peneirado”, complementa Torres.  

As audiências estão sendo organizadas pela ABRECON e divulgadas em seu site e nas redes sociais da entidade. A próxima audiência acontece na sede da APeMEC ,em São Paulo, no dia 30 de novembro de 2017 às 9 horas.

 

Audiência CONAMA 307
Sede da APeMEC
30 de novembro de 2017 às 09h
Al. Santos, 1000 – Cerqueira César – Próximo ao Metrô Consolação
Entrada Gratuita
Informações: 11 3862 7118 ou rcd@abrecon.org.br

 

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